Banco Condenado a Indenizar Proprietário por Bloqueio de Carro Devido a Financiamento Fraudulento
- advfabricioamoriml
- 16 de abr. de 2024
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Em São Paulo, uma decisão judicial determinou que uma instituição financeira deverá indenizar um homem cujo carro foi bloqueado indevidamente por um financiamento falso.
A juíza do caso concluiu com base nas provas dos autos que o proprietário do veículo não havia vendido nem autorizado qualquer negócio com o banco.
O caso veio à tona quando o proprietário, ao tentar o licenciamento do veículo, descobriu um bloqueio em seu registro devido a um financiamento não quitado, associado a um terceiro desconhecido.
Ele negou ter vendido o carro ou consentido com qualquer restrição financeira, levantando suspeitas de fraude. Após tentativas frustradas de resolver o problema diretamente com a instituição financeira, ele recorreu à justiça para anular o financiamento e baixar o gravame, além de requerer indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A defesa do banco alegou que a transação era legal, insistindo que o carro havia sido vendido por meio de uma revendedora que, em seguida, recebeu o valor do financiamento. No entanto, não foram apresentados documentos que comprovassem o consentimento do autor na venda ou qualquer benefício obtido da mesma.
Importante destacar que, durante o processo, o banco apresentou apenas o laudo de vistoria do carro, que não incluía o decalque do chassi, e o contrato de seguro assinado apenas pelo terceiro envolvido. Fotos externas do veículo foram apresentadas, mas a juíza notou que foram tiradas próximo ao local de trabalho do proprietário.
A juíza também observou que o certificado de registro e licenciamento do veículo foi fornecido pelo autor, reforçando a evidência de que o carro permanecia em sua posse e não havia sido negociado com terceiros. Consequentemente, a magistrada determinou que o homem foi vítima de uma fraude, decretando a inexistência de relação jurídica entre ele e o banco, e ordenou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao proprietário do carro.
Conclusão: Caso você enfrente uma situação semelhante, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em fraudes bancárias para garantir que seus direitos sejam protegidos e para buscar qualquer compensação devida por danos sofridos.
Palavras-chave : "indenização por bloqueio de carro", "financiamento falso de veículo", "fraude em financiamento de carro", "decisão judicial sobre financiamento de carro".
"direitos do consumidor financiamento veicular".
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