Advogado Especializado na Defesa de Vítimas de Golpes Bancários

Fraude identificada? Avise imediatamente o banco pelo aplicativo, telefone ou pessoalmente e solicite o acionamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), que busca bloquear e devolver o valor transferido. Guarde todos os protocolos e registre Boletim de Ocorrência, seja em delegacia física ou digital. Se o seu celular foi furtado ou roubado, informe também ao banco para bloquear o acesso ao aplicativo e evitar novas operações indevidas.

O MED busca bloquear e devolver o valor transferido, mas a restituição depende de saldo na conta recebedora. Em muitos casos, será necessária análise e medida jurídica complementar.

Nessas situações, contar com orientação jurídica é fundamental. Nossa equipe poderá indicar as medidas cabíveis de acordo com o seu caso.

Em casos de golpes envolvendo Pix, a responsabilidade pode recair sobre a instituição financeira. Conforme entendimento da Súmula 479 do STJ, os bancos respondem de forma objetiva pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros, quando relacionados ao chamado fortuito interno, isto é, riscos inerentes à própria atividade bancária.

Documentos importantes para análise do caso: 📑 Comprovantes do Pix ou da transação contestada; 📝 Boletim de Ocorrência (delegacia física ou digital); 💬 Provas da fraude: prints de conversas, e-mails ou mensagens do golpista; 📌 Protocolos e respostas do banco (ou prints das contestações feitas); 💳 Extratos bancários que demonstrem a movimentação suspeita.